CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS DE LEIS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO

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Número do projeto de lei na Câmara

6753/2010 Assegura ao pai a licença-paternidade por todo o período da licença-maternidade ou pela parte restante que caberia à mãe em caso de morte, de enfermidade ou do abandono da criança, bem como nos casos de guarda exclusiva do filho pelo pai.

5896/2009 Concede licença-paternidade de cinco dias a militares das Forças Armadas.

4853/2009, 2430/2007 e 4402/2004 Concede licença-paternidade de 30 dias.

4028/2008 Nos casos em que a empresa possibilitar licença-maternidade de seis meses e a mãe não pedir a prorrogação de quatro para seis meses, o pai pode requerer a ampliação da licença-paternidade para 30 dias, desde que a empresa em que atua também participe do programa Empresa Cidadã.

3538/2008 Aumenta a licença-paternidade para quinze dias e garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o fim da licença.